Secretário da Fazenda participa de reunião-almoço com Associação Comercial para falar sobre Nota da Gente

O programa de cidadania fiscal “Nota da Gente” foi a pauta principal da reunião-almoço promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) desta sexta-feira, dia 25, que teve como convidado o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, que conversou com os empresários também sobre o conjunto de medidas adotadas pelo governo do Estado para incentivo ao comércio sergipano.

 reunião

João Andrade fez uma abordagem sobre as ações do governo para estimular o aquecimento do comércio local neste final de ano. O primeiro ponto abordado pelo secretário foi sobre a definição do novo subteto do Simples Nacional para Sergipe, que passou de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.800.000,00.

Segundo o secretário, com este novo teto de faturamento em torno de 1.700 empresas poderão optar pelo Simples Nacional, elevando para 17.400 o número de empresas enquadradas neste sistema, representando 64% do total de empresas contribuintes de ICMS em Sergipe, de um universo de 27.100 empresas. “Essas empresas, ao optarem pelo Simples, passarão para um regime mais simplificado de tributação e ainda terão uma sensível redução em sua carga tributária”, informou, acrescentando que as empresas atualmente enquadradas no Simples obterão também uma redução na carga tributária, em consequência da redução das alíquotas de contribuição, pela correção dos valores das faixas da tabela.

local do evento

Na sequência, a palestra abordou a Rede de Fornecedores Qualificados do Setor Público e o parcelamento do ICMS normal de janeiro, o mutirão fiscal e o programa “Nota da Gente”. O secretário deteve a maior parte da sua apresentação para o “Nota da Gente”, alertando que do ponto de vista dos lojistas a iniciativa se reveste de um estímulo a mais para o aumento das vendas, pelos sorteios de prêmios aos consumidores e pela amplitude de condições para melhoria contínua da fiscalização de combate à sonegação de impostos.

pessoas no local

Para o consumidor, o atrativo é concorrer aos prêmios em dinheiro de até R$ 50 mil programados a cada três meses, perfazendo, somente no ano de 2012, R$ 1 milhão que serão distribuídos. Sob a ótica do comércio, o programa chega para proporcionar a concorrência leal entre as empresas, combatendo a fraude e a sonegação fiscal. No âmbito do Estado, o principal objetivo do Nota da Gente é o de incrementar a arrecadação de ICMS. “Convoco os empresários a adotarem o programa como aliado para as suas vendas. O comércio pode utilizá-lo como ferramenta de promoção e a Sefaz estará sempre disponível a auxiliar o empresário neste sentido”, ressaltou.

público do evento

Para Alexandre Porto, presidente da Acese, as medidas do governo foram recebidas com satisfação pelo empresariado. “Ressalto a sensibilidade do governo do Estado em atender os anseios dos empresários, inclusive pela rapidez em implementar as medidas”, declarou.

Selo da campanha Nota da Gente identifica lojas que estão obrigadas a emitir nota fiscal com CPF do consumidor

O consumidor que deseja concorrer aos prêmios ofertados pela campanha de estímulo à cidadania fiscal e tributária intitulada “Nota da Gente”, lançada na semana passada pelo Governo do Estado, pode identificar mais facilmente as lojas integradas ao novo sistema de emissão de nota fiscal pelo selo adesivo “Aqui Tem Nota da Gente” colado em locais de fácil visualização dentro o estabelecimento. Nestes locais, o consumidor pode exigir que o seu CPF ou CNPJ seja incluído na nota ou cupom fiscal e concorrer aos prêmios.

foto ascom sefaz2 redimencionada

Equipes do setor de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estão fazendo o trabalho de visitação às lojas do comércio sergipano para exigir a afixação do selo de adesão à Portaria 365/2011, que estabeleceu um cronograma para obrigatoriedade da adequação do software de emissão do cupom fiscal que permite a inclusão do CNPJ ou CPF do consumidor no documento, solução que auxilia no combate à fraude, reduzindo a sonegação de tributos e aumentando a arrecadação de ICMS.

Marcelo Déda anuncia medidas de estímulo ao pequeno e micro empresário

Sergipe possui 17.400 estabelecimentos comerciais que se beneficiarão do subteto do Supersimples, assinado na manhã desta quinta-feira, 17, pelo governador Marcelo Déda. Sancionada no último dia 11 pela presidenta Dilma Rousseff, a lei complementar de número 77/11 reajustou em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no chamado Supersimples e entra em vigor em janeiro de 2012.

MG66181

 

Com essa assinatura, Déda declara a opção de Sergipe pela aplicação da faixa de R$1,8 milhão como limite para efeito de recolhimento de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da forma do Simples Nacional para o próximo ano. Atualmente, esse valor é de R$ 1,2 milhão. Ao dilatar a receita anual base da cobrança de ICMS, o governo estimula novos empreendedores e beneficia aqueles que estão no mercado, já que com uma carga tributária menor, poderão investir em infraestrutura, em tecnologia e gerar mais empregos.

prazos do
programa
nota da gente

DO DIA 1º AO DIA 30

Emissão dos documentos fiscais com o CPF

ATÉ O DIA 05

DO MÊS SUBSEQUENTE A EMISSÃO

O contribuinte (Lojista) envia os dados para a SEFAZ

ATÉ DIA 10

DO MÊS SUBSEQUENTE A EMISSÃO

O consumidor pode fazer reclamações sobre os documentos

ATÉ O DIA 10

O contribuinte (Lojista) regulariza e corrige os erros

DO DIA 11 AO DIA 14

Acontece a geração dos bilhetes eletrônicos para sorteio