Programa Nota da Gente amplia benefícios para entidades filantrópicas do Estado

O Programa de Estadual de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária “Nota da Gente” passa a disponibilizar em seu sistema a opção para que os consumidores que desejem ajudar instituições de caridade incluam o CNPJ dessas entidades no cupom/nota fiscal no ato da compra. 

   

Com a iniciativa, as entidades de caráter assistencial sem fins lucrativos do Estado passarão a concorrer nos sorteios do Nota da Gente e terão a possibilidade de receber premiações de até R$ 50 mil. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a opção amplia os benefícios para as instituições de caridade e dissemina as boas práticas sociais.

 

Com o apoio da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), as entidades de reconhecida utilidade pública foram mapeadas e convidadas pela Sefaz para uma reunião em que receberam orientações de como procederem o cadastro no sistema Nota da Gente. 

    

A partir do cadastro, os consumidores que desejarem contribuir indiretamente com a instituição podem inserir o CNPJ da entidade para crédito de pontuação na geração de bilhetes para os sorteios trimestrais. Segundo explica a coordenadora do Programa Nota da Gente, a auditora Sandra Alves, na prática a entidade estará participando do sorteio como um consumidor comum e poderá ser contemplada com a premiação disponibilizada. “Quando o consumidor coloca seu CPF no cupom fiscal ele acumula no sistema do Nota da Gente valores que vão gerar os bilhetes que concorrerão aos sorteios a cada três meses. Se o consumidor preferir ajudar alguma entidade de caráter assistencial sem fins lucrativos, ele poderá incluir o CNPJ da instituição e os créditos da compra serão revertidos para a entidade indicada”, explicou a coordenadora.

 

Para a Secretaria de Estado da Fazenda, a iniciativa reforça o propósito do programa de promover a concorrência legal, ampliando os mecanismos de fiscalização aos estabelecimentos comerciais. A relação das entidades já cadastradas pode ser acessada no endereço www.notadagente.se.gov.br, no botão “Instituições de Caridade”.

prazos do
programa
nota da gente

DO DIA 1º AO DIA 30

Emissão dos documentos fiscais com o CPF

ATÉ O DIA 05

DO MÊS SUBSEQUENTE A EMISSÃO

O contribuinte (Lojista) envia os dados para a SEFAZ

ATÉ DIA 10

DO MÊS SUBSEQUENTE A EMISSÃO

O consumidor pode fazer reclamações sobre os documentos

ATÉ O DIA 10

O contribuinte (Lojista) regulariza e corrige os erros

DO DIA 11 AO DIA 14

Acontece a geração dos bilhetes eletrônicos para sorteio