Encerramento do Exercício Financeiro 2018

A Subgerência de Educação Fiscal (SUBGEFI) da Secretaria de Estado da Fazenda informa aos consumidores que, devido ao encerramento do Exercício Financeiro do Governo Estadual (Decreto nº 28.077/2018)  o Sistema de Resgate de Prêmios estará temporariamente bloqueado a partir do dia 06/12/2018, somente sendo desbloqueado em 2019 após a abertura do Exercício Financeiro do Governo Estadual.

 

 

SUBGERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL/ SEFAZ

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prazos do
programa
nota da gente

DO DIA 1º AO DIA 30

Emissão dos documentos fiscais com o CPF

ATÉ O DIA 05

DO MÊS SUBSEQUENTE A EMISSÃO

O contribuinte (Lojista) envia os dados para a SEFAZ

ATÉ DIA 10

DO MÊS SUBSEQUENTE A EMISSÃO

O consumidor pode fazer reclamações sobre os documentos

ATÉ O DIA 10

O contribuinte (Lojista) regulariza e corrige os erros

DO DIA 11 AO DIA 14

Acontece a geração dos bilhetes eletrônicos para sorteio