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O programa de incentivo à cidadania e justiça fiscal denominado Nota da Gente é uma iniciativa do Governo do Estado de Sergipe para fortalecer no consumidor a consciência da cidadania e do compromisso para com a sociedade ao exigir a Nota ou o Cupom Fiscal em toda e qualquer relação de compra e venda. Além do caráter educativo, a Nota da Gente oferece premiações em dinheiro através de sorteios aos cidadãos inseridos na campanha por meio do cadastramento.

  • 1) Realize o Cadastro
    O cadastro é imprescindível para que o consumidor possa consultar os documentos fiscais registrados com seu CPF/CNPJ, como também para consultar os cupons gerados para participação no sorteio.

  • 2) Solicite a Nota Fiscal
    Ao realizar uma compra, solicite a Nota da Gente e informe seu CPF ou CNPJ (no caso de condomínios e entidades) ao lojista para garantir participação nos sorteios. Se tiver dúvidas, visite a seção perguntas frequentes. O artigo 8º da Lei 7.000/2010 determina que o estabelecimento fornecedor obriga-se a informar ao consumidor a possibilidade de solicitar a indicação do número do CPF ou CNPJ no documento fiscal relativo à operação, a ser fornecida em caráter opcional, a critério exclusivo do consumidor.

  • 3) Envio do Registro dos Documentos Fiscais
    O contribuinte (lojista) deverá encaminhar os registros dos documentos fiscais emitidos para a SEFAZ até o dia 15 do mês subseqüente à venda. Veja aqui a lista de empresas participantes e o cronograma de adesão de cada segmento!

  • 4) Acesso ao sistema
    Acesse o botão sistema no menu principal do site e acompanhe as notas emitidas e enviadas para a SEFAZ referente às compras. Caso verifique que o documento não foi emitido ou transmitido para a SEFAZ ou que há divergência de valores, o consumidor poderá realizar uma reclamação até o dia 30 do mês seguinte ao da compra e poderá consultá-la pelo sistema.

  • 5) Sorteio
    A SEFAZ realizará periodicamente sorteios com vários prêmios em dinheiro. O consumidor deverá acompanhar os resultados através do link relacionado a sorteios no site.

  • 6) Utilização do Prêmio
    O consumidor sorteado poderá resgatar o valor, através de uma transferência para sua conta corrente ou poupança. Caso não tenha conta bancária na rede conveniada, o premiado tem a opção de abrir uma Conta Fácil do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Mais informações, através do site www.banese.com.br.

Dados estatísticos

Notas/Cupons fiscais recebidos

455408399

Consumidores Cadastrados

85013

Notas Recebidas

233156142

Cupons fiscais recebidos

222252257

Consumidores pessoa física cadastrados

84959

Consumidores pessoa jurídica cadastrados

54

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