Portarias

Portarias

365/2011 – Dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

545/2011 – Estabelece cronograma para implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe e dá outras providências.

546/2011 – Disciplina o procedimento que deverá ser observado pelo contribuinte que emita Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a fim de que este documento seja registrado eletronicamente na Secretaria de Estado da Fazenda, conforme previsto no art. 192-C do Regulamento do ICMS.

547/2011 – Disciplina a emissão e o cancelamento de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC On-line) e dá outras providências.

556/2011 – Dispõe sobre a forma, condições e prazos que deverão ser observados pelos contribuintes para que sejam registrados eletronicamente na Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe os documentos fiscais para os quais deva ser gerado o respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF, conforme previsto no § 12 do artigo 172 do RICMS/SE.

557/2011 – Institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

663/2011 – Acrescenta item ao Anexo II e dá nova redação à segunda tabela que compõe o Anexo III, ambos da Portaria n.° 365/2011-SEFAZ, de 13 de junho de 2011, que disciplina a geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento emissor de cupom fiscal – ECF.

752/2011 Prorroga o prazo para efetuar o Registro Eletrônico dos Documentos Fiscais – REDF, da Portaria SEFAZ nº. 556, de 26 de setembro de 2011, que dispõe sobre a forma, condições e prazos que deverão ser observados pelos contribuintes para que sejam registrados eletronicamente na SEFAZ os documentos fiscais para os quais deva ser gerado o respectivo REDF.

06/2012 – Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

134/2012 Altera o § 2° do art. 1° da Portaria n.º 06/2012-SEFAZ, de 04 de janeiro de 2012, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

135/2012 – Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

128/2012 – Altera o art. 4º e o “caput” do art. 5º, ambos da Portaria 545, de 26 de setembro de 2011, que estabelece o cronograma para implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

302/2012 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

410/2012 Acrescenta o § 1º-A ao art. 6º e exclui o CNAE n.º 5620-1/01 do Anexo II, da Portaria n.º 556/2011-SEFAZ.

526/2012 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

704/2012– Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

48/2013Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

83/2013 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

195/2013 Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

222/2013 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe

350/2013 Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

406/2013 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

398/2013 Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

579/2013 Altera o “caput” do art. 1º da Portaria SEFAZ n.º 513, de 1º de novembro de 2013, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

583/2013 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

617/2013 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o oitavo sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

622/2013 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o oitavo sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

45/2014 Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

43/2014 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o oitavo sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

332/2014 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o décimo sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

341/2014 Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

536/2014 Disciplina os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

537/2014 Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

562/2014 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o décimo primeiro sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

783/2014 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o décimo segundo sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

009/2015 Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

 061/2015 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o décimo terceiro sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

113/2015 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o décimo quarto sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

199/2015 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o décimo quinto sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

 309/2015 Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o décimo sexto sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

152/2016Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

 163/2016 – Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o décimo sétimo sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

244/2016 – Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o décimo oitavo sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

320/2016 – Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o décimo nono sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

066/2017 – Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

068/2017 – Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o vigésimo primeiro sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

 388/2017 – Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o vigésimo terceiro sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

 417/2017 – Disciplina o cadastramento das entidades sergipanas sem fins lucrativos objetivando a habilitação para participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe (Nota da Gente).

420/2017 – Institui e disciplina o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

015/2018 – Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o vigésimo quarto sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

019/2018 – Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

115/2018 – Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o vigésimo quinto sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

192_2018 – Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o vigésimo sexto sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

193_2018 – Altera a Portaria SEFAZ nº 420, de 02 de outubro de 2017 que institui e disciplina o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

260_2018 – Cria a Comissão de Apuração do Sorteio de Prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe para o vigésimo sétimo sorteio de prêmios e dá providências correlatas.

 

Termos de Responsabilidade Técnica

1º Sorteio – 27/02/2012

2º Sorteio – 28/05/2012

3º Sorteio – 27/08/2012

4º Sorteio – 26/11/2012

5º Sorteio 25/02/2013

6º Sorteio – 27/05/2013

7º Sorteio – 02/09/2013

8º Sorteio – 16/12/2013

9º Sorteio – 24/02/2014

10º Sorteio 04/06/2014

11º Sorteio – 28/08/2014

12º Sorteio – 24/11/2014

13º Sorteio – 23/02/2015

14º Sorteio – 25/05/2015

15º Sorteio – 31/08/2015

16º Sorteio – 30/11/2015

17º Sorteio – 29/02/2016

18º Sorteio – 30/05/2016

19º Sorteio – 29/08/2016

20º Sorteio – 20/12/2016

21º Sorteio – 15/03/2017

22º Sorteio – 29/05/2017

23º Sorteio – 28/08/2017

24º Sorteio – 15/01/2018

25º Sorteio – 15/01/2018

26º Sorteio – 15/01/2018

 

prazos do
programa
nota da gente

DO DIA 1º AO DIA 30

Emissão dos documentos fiscais com o CPF

ATÉ O DIA 05

DO MÊS SUBSEQUENTE A EMISSÃO

O contribuinte (Lojista) envia os dados para a SEFAZ

ATÉ DIA 10

DO MÊS SUBSEQUENTE A EMISSÃO

O consumidor pode fazer reclamações sobre os documentos

ATÉ O DIA 10

O contribuinte (Lojista) regulariza e corrige os erros

DO DIA 11 AO DIA 14

Acontece a geração dos bilhetes eletrônicos para sorteio