Requerimentos

REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE CRÉDITOS

 

Este requerimento destina-se exclusivamente para desbloqueio de créditos, cuja nota fiscal está sob verificação fiscal.

O requerimento poderá ser entregue pessoalmente  ou  enviado pelo correio para a Secretaria de Estado da Fazenda – Subgerência Geral de Educação Fiscal , Avenida Tancredo Neves , 151, Centro Administrativo Augusto Franco, CEP 49080-900, Aracaju-SE.

 

Somente o adquirente consumidor final das mercadorias ou bens terá direito aos créditos do Programa Nota da Gente.

Não utilizar este requerimento para resgate de créditos liberados. Neste caso, acesse seu perfil no Sistema Nota da gente e indique a forma de resgate.

 

 

REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE ACESSO AO SISTEMA

 

Este requerimento destina-se exclusivamente para desbloqueio de acesso ao Sistema Nota da Gente, cujo cadastro do consumidor está sob verificação fiscal.

 

requerimento poderá ser entregue pessoalmente  ou  enviado pelo correio para a Secretaria de Estado da Fazenda – Subgerência Geral de Educação Fiscal , Avenida Tancredo Neves , 151, Centro Administrativo Augusto Franco, CEP 49080-900, Aracaju-SE.

prazos do
programa
nota da gente

DO DIA 1º AO DIA 30

Emissão dos documentos fiscais com o CPF

ATÉ O DIA 05

DO MÊS SUBSEQUENTE A EMISSÃO

O contribuinte (Lojista) envia os dados para a SEFAZ

ATÉ DIA 10

DO MÊS SUBSEQUENTE A EMISSÃO

O consumidor pode fazer reclamações sobre os documentos

ATÉ O DIA 10

O contribuinte (Lojista) regulariza e corrige os erros

DO DIA 11 AO DIA 14

Acontece a geração dos bilhetes eletrônicos para sorteio